GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

História do município de São João da Barra.

 HISTÓRICO

Inicialmente pertencente à capitania de São Tomé, a região de São João da Barra,

antiga "Barra de São João da Paraíba do Sul", teve como donatário Pero de Góis da

Silveira, que tratou de povoar a região edificando uma vila, chamada "Vila da Rainha",

localizada poucos quilômetros acima da foz do rio Itabapoana. Contudo, após sofrer

inúmeros ataques dos índios goytacazes, a vila foi abandonada.

Com o intuito de povoar a região, a coroa portuguesa determinou ao governador do

Rio de Janeiro, Martim Corrêa de Sá, que a capitania de São Tomé fosse dividida, e seus

lotes doados a sesmeiros. Assim, os lotes foram entregues aos chamados "Sete

Capitães", militares portugueses que lutaram na expulsão dos franceses da Baía de

Guanabara.

Entretanto, a história dá notícia de um pequeno aldeamento, em São João da

Barra, por volta do ano de 1622. Um grupo de pescadores deixou Cabo Frio e seguiu para

o local onde hoje está erguida a igreja de Nossa Senhora da Penha, em Atafona. Com

pesca farta, o grupo resolveu ficar. O povoado foi fundado pelo pescador Lourenço do

Espírito Santo. Oito anos depois, uma tragédia deslocaria os pescadores da região para o

local onde está a Igreja Matriz de São João Batista, na sede do município. Foi em 1630,

ano de fundação da povoado de São João Batista da Paraíba do Sul.

O cultivo da cana-de-açúcar foi logo introduzido na área, mas o aldeamento não

conseguiu progredir rapidamente, devido aos ataques constantes dos indígenas. A região

só voltou a ser efetivamente ocupada quando bandeirantes ergueram um pouso de tropas

na capitania, em torno do qual a população começou a se aglomerar, edificando uma

capela dedicada a São João Batista da Barra. O núcleo urbano foi elevado à condição de

freguesia em 1644, ocasionando maior fluxo de colonizadores, o que permitiu maior

desenvolvimento para a lavoura canavieira.

Em 1677, o povoado tornou-se vila de São João da Praia, a única vila do Estado do

Rio de Janeiro fundada exclusivamente por pescadores, face a edição da Ordem do

Governador da Capitania, expedida em 06 de junho daquele ano, e instalado no dia 18.

Porém, o município foi anexado à capitania do Espírito Santo em 1753, retornando à

Província Fluminense em 1832. A vila foi elevada à categoria de cidade em 1850, com o

nome atual de São João da Barra onde a prosperidade reinava, beneficiada pela riqueza

que chegava pelo porto fluvial, no Cais do Imperador.

Até meados do século XIX, época da expansão dos engenhos a vapor, o porto de

São João da Barra foi o escoadouro natural da produção de açúcar do Norte Fluminense

mas, a partir desse período, não mais conseguiu desempenhar essa função, em

decorrência do assoreamento da barra e aumento do calado dos navios. Após o

fechamento da companhia de navegação, os problemas só não foram maiores em virtude

da estrada de ferro e da indústria de bebidas.

Ao final do século XIX, a construção do canal Macaé - Campos e a implantação da

ferrovia, por meio da qual toda a produção açucareira passou a ser exportada, fizeram

com que a cidade perdesse a importância portuária que mantinha, passando a

desempenhar papel de centro de comércio e serviços da população, em grande parte

dedicada à agricultura e pecuária.

A cidade sofre a concorrência do centro polarizador de Campos, que inibe as

funções urbanas de São João da Barra. Por outro lado, Atafona e Grussaí passaram a

desempenhar funções de veraneio. Mais uma vez um porto, desta vez pelo mar, promete

transformar o município em importante instrumento de contribuição para a indústria de

petróleo.AS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIROII - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO



São João da Barra pertence à Região Norte Fluminense, que também abrange os

municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de

Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.

O município tem uma área total 2 de 457,8 quilômetros quadrados,

correspondentes a 4,7% da área da Região Norte Fluminense.

São João da Barra é o ponto de partida da BR-356, que acessa Campos dos

Goytacazes e segue em direção a Minas Gerais.

2 - IBGE/CIDE - 2002.

De acordo com o censo de 2000, São João da Barra tinha uma população de

27.682 habitantes, correspondentes a 4,0% do contingente da Região Norte Fluminense,

com uma proporção de 99,6 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica

era de 64 habitantes por km2, contra 74 habitantes por km2 de sua região. Sua população

estimada em 2005 3 é de 28.609 pessoas.

O município apresentou 4 uma taxa média geométrica de crescimento, no período

de 1991 a 2000, de 3,20% ao ano, contra 1,49% na região e 1,30% no Estado. Sua taxa

de urbanização corresponde a 70,9% da população, enquanto que, na Região Norte

Fluminense, tal taxa corresponde a 85,1%.

São João da Barra tem um contingente de 22.557 eleitores 5, correspondentes a

79% do total da população. O município tem um número total de 17.450 domicílios 6, com

uma taxa de ocupação de 47%. Dos 9.253 domicílios não ocupados, 82% têm uso

ocasional, demonstrando o elevado contingente de turistas de temporada e de fim de

semana.%

Percebe-se que há uma predominância de pessoas que se declaram brancas,

representando 67,1% da população, contra 22,3% de afrodescendentes e que o número

de católicos, 77%, é superior a soma dos praticantes de outras religiões.

São João da Barra possui uma agência de correios 7, 2 agências bancárias e quantidade significativa de pousadas. Quanto aos equipamentos culturais, o município dispõe de cineteatro. mas tem 1 biblioteca. DOE JANEIRO T E C

Secretaria-Geral de Planejamento

ESTUDO SOCIOECONÔMAspectos turísticos 11

O turismo proporciona diversos benefícios para a comunidade, tais como geração

de empregos, produção de bens e serviços e melhoria da qualidade de vida da

população. Incentiva, também, a compreensão dos impactos sobre o meio ambiente.

Assegura uma distribuição equilibrada de custos e benefícios, estimulando a

diversificação da economia local. Traz melhoria nos sistemas de transporte, nas

comunicações e em outros aspectos infra-estruturais. Ajuda, ainda, a custear a

preservação dos sítios arqueológicos, dos bairros e edifícios históricos, melhorando a

auto-estima da comunidade local e trazendo uma maior compreensão das pessoas de

diversas origens.

A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, a Turisrio, apresenta os

potenciais turísticos do Estado divididos em treze regiões distintas, conforme suas

características individuais.

Regiões turísticas:

Costa Verde

Agulhas Negras

Vale do Paraíba

Vale do Ciclo do Café

Metropolitana

Baixada Fluminense

Serra Tropical

Serra Verde Imperial

Baixada Litorânea

Costa do Sol

Serra Norte

Noroeste das Águas

Costa Doce

Campos dos Goytacazes; Cardoso Moreira; São Fidélis; São Francisco de

Itabapoana e São João da Barra pertencem à região turística Costa Doce. EST O município oferece roteiros históricos, ecológicos e culturais, em meio a uma

geografia de planície privilegiada com variados quadros naturais formados por lagoas, rio

e mar. O município tem 32 quilômetros de praias: Atafona, Chapéu de Sol, Grussaí,

Iquipari e Açu. Suas areias têm camadas radioativas recomendáveis à saúde, o clima é

quente e úmido, com temperaturas que oscilam entre 15º e 31º C.

Atrações naturais

Cachoeira de São Romão, com várias piscinas naturais, situadas no meio da

Mata Atlântica.

Rio Paraíba do Sul, atravessa todo o Estado do Rio, de sul a norte, sendo

navegável no trecho entre São João da Barra e Atafona.

Praia de Atafona, encontro do rio com o mar, formando o segundo maior delta do

país. Manguezais, pesca abundante, areias monazíticas e alta concentração de iodo no

mar.

Praia de Chapéu de Sol, tem mar tranqüilo.

Praia de Grussaí, localiza-se em trecho de mar e lagoa.

Praia de Iquipari, santuário ecológico com mar e lagoa protegido por lei

ambiental, tem flora e fauna nativos exuberantes.

Praia do Açu, com extensão aproximada de 10 km, limita-se ao sul com o

Município de Campos. Antes de se chegar à praia, encontra-se uma área de mangue.

Suas águas possuem temperatura amena e coloração barrenta, atribuída à mistura das

águas do rio Paraíba do Sul com as do Oceano Atlântico por um longo trecho da costa do

Estado.

Atrações culturais

Igreja Matriz de São João Batista, construída em 1630 e incendiada em 1882,

sofreu várias reformas, sempre mantendo suas linhas originais em formato de cruz

Igreja da Nossa Senhora da Boa Morte, construída em 1847, está localizada em

praça que possui um cruzeiro iluminado no seu centro e canteiros floridos e arborizados,

rodeada por casas residenciais.

Igreja de São Benedito, localizada em praça arborizada, com canteiros e bancos,

fazendo parte do seu entorno o Colégio Senecista São João da Barra, casas comerciais e

residenciais. A Igreja foi fundada em 1839. Porém, desde cerca de 1730, já existia em

São João da Barra uma confraria de devotos do Santo Antônio dos Negros, cuja imagem

feita em pedra sabão, da época dos jesuítas, encontra-se em um altar da Igreja.

Igreja de São João Batista, situada em uma praça onde as árvores são podadas

em formatos geométricos diversos, rodeada por casas residenciais, se destacam, à sua

frente, a antiga Cadeia Pública e, aos fundos, a continuação da praça e uma fábrica de

bebidas. Mais antiga igreja da cidade, foi inaugurada em 1630 como uma pequena capela

de madeira. A partir de 1725, iniciou-se a construção de um templo mais espaçoso,embora ainda de madeira, em cujas laterais também foram edificadas mais duas capelas:

a do Senhor dos Passos e a do Rosário. Mais tarde, em 1818, todo esse conjunto foi

demolido, quando então se construiu um templo de pedra e cal. Em 1882, um incêndio o

destruiu quase totalmente, reconstruído aos poucos com a subvenção da Câmara

Municipal e do povo.

Igreja de São Pedro, localizada em praça arborizada, com canteiros e bancos e

um cruzeiro iluminado à noite, é ladeada pelo Rio Paraíba do Sul e por casas residenciais

e comerciais. A Igreja do padroeiro dos pescadores teve sua pedra fundamental lançada

em 1868.

Igreja Nossa Senhora da Penha, localizada próximo à foz do Rio Paraíba, em

Atafona, sua construção data de 1881.

Casa da Câmara e Cadeia Pública, inaugurada em 1797, nela funciona uma

biblioteca e salão de exposições.

Estação de Trem de São João da Barra e Atafona, construída em 1896, ligando

a praia de Atafona a Campos e, daí, ao Rio de Janeiro, para transportar passageiros e

cargas da região e do exterior.

Solar do Barão de Barcelos, construído em meados do século XIX para abrigar a

família do fundador da Usina Barcelos.

Outros exemplares de arquitetura histórica:

Antigo cinema, localizado no prédio do Teatro São João;

Antigo Mercado Municipal (atual Centro Cultural Narcisa Amália);

Cais do Imperador, onde desembarcou D. Pedro II e sua comitiva em 1847 e

1883;

Prédio do Fórum Municipal;

Ruínas da Ponte Velha, sobre o Rio São João;

Casa da Cultura, antigo Grupo Escolar Alberto Torres, cuja construção data da

segunda metade do século XIX.e regeneração

natural, a cobertura arbórea atinge 28% do território, ou seja, 12.400 quilômetros

12 - De acordo com a Resolução CONAMA nº 010, de 01/10/93, a vegetação secundária é resultante de processos naturais de

sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação natural por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores

remanescentes da vegetação primária. DO

quadrados. Cabe ressaltar que 64% das florestas do Rio estão localizados em unidades

de conservação da União e do Estado.

Com relação a vegetação secundária, vinte e dois municípios têm mais de 30%

de seu território com esse tipo de cobertura do solo. Cordeiro, Teresópolis e Engenheiro

Paulo de Frontin atingiram a média de 50%.

A agricultura não é desenvolvida em trinta municípios, e outros vinte e sete têm

menos de 1% de área plantada. Nessa atividade, destacam-se as proporções de área

plantada pela área total dos municípios de São Francisco de Itabapoana, Campos dos

Goytacazes, Carapebus, Cabo Frio e Quissamã.

As formações pioneiras são destaque em São João da Barra, com 80% de seu

território ocupado por restingas, manguezais, praias e várzeas. Cinqüenta e nove

municípios não têm formações pioneiras remanescentes.

Municípios com complexos lagunares das Regiões Norte e das Baixadas

Litorâneas são os que detêm maiores áreas de corpos d’água.

O município da capital apresentou estabilidade em formações florestais,

tomando 8% do seu território, e em formações pioneiras, que ocupam outros 8%. A área

de campo/pastagem reduziu-se à metade dos 11% medidos em 1994, assim como a área

agrícola caiu de 3,4 para 2,7% em 2001. As áreas degradadas cresceram de 5,0 para

5,6%. Foi expressivo o aumento da mancha urbana carioca, que evoluiu de 37,9 para

56,7%. Em termos percentuais, a capital é superada em área urbana somente por São

João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo e Niterói; entretanto, os 680 km2 da urbe

carioca equivalem ao dobro da soma desse tipo de uso do solo nestes quatro municípios,

ou a 25% das áreas urbanas totais do Estado.

Cardoso Moreira e São Fidélis, da Região Norte, e todos os municípios da

Região Noroeste têm um ciclo de seca maior que oito meses por ano e apresentam

expressivos níveis de desmatamento, o que contribui para a extinção de nascentes de

pequenos rios e riachos, observando-se aumento de freqüência de vales com leitos

secos.

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro foram classificados segundo os Índices

de Qualidade de Uso do Solo e da Cobertura Vegetal – IQUS abaixo:

IQUS Características

Rodeio Maior percentual de pastagens; presença de pequenas manchas urbanas;

pequena influência de formações originais e de áreas agrícolas

Rural

Maior percentual de formações originais e de áreas agrícolas; presença de áreas

urbanas, degradadas e de vegetação secundária; quase nenhuma influência de

pastagens

Nativo Maiores áreas de formações originais e de pastagens; presença de vegetação

secundária e áreas agrícolas; pouca influência das áreas urbanas e degradadas

Verde Grandes áreas de formações originais e/ou de vegetação secundária; menores

valores percentuais de áreas urbanas, agrícolas, de pastagem ou degradadas

Metrópole Maior percentual de áreas urbanasESTUDO SOCIOECONÔMICO 2006

São João da Barra, com base no levantamento de 1994, tinha sua área

distribuída da seguinte maneira: 76% de formações pioneiras, 16% de área agrícola e

4% de corpos d'água. O município se encaixava no cluster F1 - NATIVO II,

agrupamento com os últimos grandes estoques de formações originais (florestas

densas e de vegetação de restinga).

Já em 2001, ocorreu crescimento de formações pioneiras para 80% do território

municipal e redução expressiva em área agrícola para 8%. O segundo estudo

classificou-o como pertencente ao cluster G2 - NATIVO, caracterizado por

predominância de formações originais, com destaque para a Mata Atlântica na Costa

Verde, e para as restingas, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Dentre as

localidades deste agrupamento, constam São João da Barra, único município daRegião Norte; e três da Região da Costa Verde - Paraty, Angra dos Reis e


Mangaratiba.

O IQM Verde identifica, ainda, os Corredores Prioritários para a Interligação de

Fragmentos Florestais (CPIF), ou Corredores Ecológicos, como foram denominados

mais recentemente, para escolha de áreas de reflorestamento. Devido às atividades do

homem, a tendência dos ecossistemas florestais contínuos, como as florestas da costa

atlântica brasileira, é de fragmentação. O processo de fragmentação florestal rompe

com os mecanismos naturais de auto-regulação de abundância e raridade de espécies

e leva à insularização de populações de plantas e animais. Num ambiente ilhado,

ocorre maior pressão sobre os recursos existentes, afetando a capacidade de suporte

dos ambientes impactados, aumentando-se o risco de extinção de espécimes da flora

e da fauna.

A reversão da fragmentação apóia-se, fundamentalmente, no reflorestamento

dos segmentos que unam as bordas dos fragmentos de floresta, vegetação secundária

e savana estépica. Esses eixos conectores são denominados corredores. Além de

viabilizar a troca genética entre populações, eles possibilitam a integração dos

fragmentos numa mancha contínua, alavancando a capacidade de suporte da

biodiversidade regional.

O modelo de geração de corredores prioritários para a interligação de

fragmentos florestais – CPIF possibilitou, no primeiro estudo, a identificação de 21.271

corredores em todo o Estado, totalizando 3.286 km2.

O IQM Verde II evoluiu na metodologia e verificou que diversos fragmentos

florestais foram reduzidos ou novamente fragmentados, tendo sido considerados como

barreiras para implantação dos corredores ecológicos as áreas urbanas, as represas,

as lagoas e os grandes cursos d’água. Outro fator considerado foi sua extensão

máxima de dois mil metros. Como ocorreram significativas alterações de uso do solo,

foram identificados apenas 13.114 corredores com viabilidade físico-ambiental e

econômica. Eles teriam uma extensão média de 837 metros e uma largura de 100

metros para cada lado do corredor, totalizando uma área de 2.094 km2, o que

corresponde a 4,8% do território fluminense.

São João da Barra necessitaria implantar 138 hectares 13 de corredores

ecológicos, o que representa 0,3% da área total do município.

13 - Cada hectare corresponde a 10.000 metros quadrados, ou 0,01 quilômetro quadrado.ESTADO DO RIO DE JANEIRO T E C

Secretaria-Geral de Planejamento

ESTUDO SOCIOECONÔMICO 2006

apresenta os tipos de uso do solo no território municipal, estando marcados em

vermelho os corredores sugeridos.